Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 8381, de 22 de junho de 1998
Decreto nº 8381
Autoriza viagem de Oficial da Polícia Militar para fregientar Curso de Especialização de Oficiais em Trânsito Urbano — CETU.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso
das atribuições que lhe confere o Art. 65, inciso V, da Constituição Estadual,
DECRETA:
Art. 1.
- Fica autorizada a viagem do CAP PM RE 01898-0 OLLIZES SIDNEY RODRIGUES DA SILVA, à cidade de São Paulo-SP, no período de 10 de agosto a 09 de outubro de 1998, a fim de frequentar o Curso de Especialização de Oficiais em Trânsito Urbano — CETU.
Art. 2.
- As custas do Curso de Ceo-Policiamento em Trânsito Urbano — CETU e as despesas relativas a passagem, ajuda de custo e bolsa de estudo,
correrão por conta do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/RO.
Art. 3.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 22 de Junho de 1998, 110º da República.
A/ JOSÉ DE ALM MAO Chefe da'Caká Civil
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