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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 8379, de 22 de junho de 1998

Decreto nº 8379

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Transfere, a pedido, Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia, para a Reserva Remunerada.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA,

no uso das atribuições que lhe confere o Art. 65, inciso V, da Constituição Estadual e, de acordo com o Art. 81, do Decreto-Lei nº 09-A, de 09 de março de 1982,

DECRETA:

Art. 1.
- Fica transferido, a pedido, para a Reserva Remunerada da Polícia Militar do Estado de Rondônia, o 2º TEN PM ADM RE 00428-8 RAIMUNDO SÉRVULO DE LIMA FILHO, a contar de 27 de maio de 1998.
Art. 2.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 22 de junho de 1998, 110º da República. /j

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JOSÉ DE ALM Chefe d.

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