Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 8378, de 22 de junho de 1998
Decreto nº 8378
ES pn DECRETO Nº 8378 , DE 22 DE JgunHo DE 1998.
Institui os Jogos das Escolas Públicas do Estado de Rondônia, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso
das atribuições que lhe confere o Art. 65, inciso V, da Constituição Estadual, DECRETA: da ========
Art. 1.
- Ficam instituídos os Jogos das Escolas Públicas do Estado de Rondônia — JEPER, com a finalidade de incentivar a prática da Educação Física e do Desporto Educacional.
Art. 2.
- Dos Jogos das Escolas Públicas do Estado de Rondônia — JEPER, participarão exclusivamente os estabelecimentos públicos da Rede Estadual e Municipal de Ensino.
Art. 3.
- Os Jogos das Escolas Públicas do Estado de Rondônia — JEPER, serão disputados por estudantes, divididos em duas categorias, definidas em regulamento próprio elaborado pela Secretaria de Estado da Educação.
Art. 4.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua ” publicação.
Art. 5.
- Revogam-se as disposições em contrário. Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 22 de Junho de 1998, 110º da República. Wa sana VALDIR / UhP/ PE MATOS pPonermAço JOSÉ DE ALMEIDA ÍÚNIOR Chefe dá Casá Civil
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