Decreto Estadual de Rondônia nº 8369, de 8 de junho de 1998

Decreto nº 8369

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É mao fo e E DECRETO Nº 8369 ,DE 08 DE JUNHO DE 1998.

Decreta Estado de Calamidade Pública na região abrangida pelos municípios que indica, e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no

E uso das atribuições que lhe confere o art. 65, inciso V, da Constituição Estadual; e,

Considerando o agravamento do problema de energia elétrica nos municípios não abrangidos pela geração da Hidrelétrica de Samuel, causando transtornos e prejuízos de grande monta, aos poderes municipais, à população de uma maneira geral e aos empresários devido a fatores como: acondicionamento de gêneros alimentícios; paralisação de aulas nas escolas; colapso no setor da saúde pública; abastecimento de água potável,

Considerando que o fornecimento de energia elétrica constitui-se num serviço público necessário e útil ao bem-estar da coletividade, e que, por isso mesmo, deve ser prestado à população, em conformidade com as normas legais em vigor,

e DECRETA:

Art. 1.

- Fica decretado Estado de Calamidade Pública na região abrangida pelos municípios de Alta Floresta do Oeste, Alto Alegre dos Parecis, Alto Paraíso, Alvorada do Oeste, Buritis, Cabixi, Campo Novo de Rondônia, Castanheiras, Cerejeiras, Chupinguaia, Colorado do Oeste, Corumbiara, Costa Marques, Cujubim, Guajará-Mirim, Machadinho D'Oeste, Nova Brasilândia D'Oeste, Nova Mamoré, Novo Horizonte, Parecis, Pimenteiras, Primavera de Rondônia, Rolim de Moura, Santa Luzia D'Oeste, São Felipe do Oeste, São Francisco do Guaporé, São Miguel do Guaporé, Seringueiras, Urupá, Vale do Anari, Vale do Paraíso, face a situação caótica da A, geração e da distribuição de energia elétrica. /,

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Art. 2.

- A Centrais Elétricas de Rondônia S.A. — CERON se incumbirá da execução das medidas de emergência.

Art. 3.

- Findos os trabalhos de emergência, cessará o Estado de Calamidade Pública, objeto deste Decreto.

Art. 4.

- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em us de junho de 1998, 110º da República. sa k VALDI k E MATOS Governádor JOSÉ DE ALMEIDAVÚNIOR Chefe da Cása Civil EA Ame,

Decreto Estadual de Rondônia nº 8369, de 8 de junho de 1998

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