Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 8353, de 4 de junho de 1998
Decreto nº 8353
Gabinete do Governador
DECRETO N.º 8353 ,DE 04 DE JUNHO DE 1998.
Autoriza Oficial PM a frequentar o Curso de Especialização em
Policiamento Ambiental.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das
atribuições que lhe confere o Art. 65, inciso V, da Constituição Estadual,
Art. 1.
- Fica autorizada a viagem do Cap PM RE 05998-4 ALTEMIR PAIM, à cidade de Porto Alegre/RS, no período de 11 Ago 98 a Dez 98, para frequentar o Curso de Especialização em Policiamento Ambiental/98.
Art. 2.
- Excluem-se os benefícios de Passagem, Ajuda de Custo e Bolsa de Estudo..
Art. 3.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 04 de Junho de 1998, 110º da República.
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JOSÉ DE AL DA JUNIOR Chefe dá a Civil
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