Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 8317, de 28 de abril de 1998
Decreto nº 8317
Reverte Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA,
no uso das atribuições que lhe confere o art. 65, inciso V, da Constituição Estadual e, de acordo com o Art. 81, do Decreto-Lei n 09-A, de 09 de março de 1982,
DECRETA:
Art. 1.
- Fica revertido ao Quadro de Oficiais Policiais Militares da Polícia Militar do Estado de Rondônia, o MAJ PM RE 01170-0 CARLOS GUTEMBERG DE OLIVEIRA PEREIRA, por haver cessado os motivos que determinaram a sua agregação, a contar de 15 de abril de 1998.
Art. 2.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário. Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 28 de abril de 1998, 110º da República.
JOSÉ DE ALM) DUTO Chefe d 3a Civil
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