Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 8304, de 20 de abril de 1998
Decreto nº 8304
Reverte Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA,
no uso das atribuições que lhe confere o art. 65, inciso V, da Constituição Estadual e, de acordo com o Art. 81, do Decreto-Lei n 09-A, de 09 de março de 1982,
DECRETA:
Art. 1.
- Fica Revertido ao Quadro de Oficiais Policiais Militares da Polícia Militar do Estado de Rondônia, o MAJ PM RE 03634-6 PAULO CÉSAR DE FIGUEIREDO, por haver sido dispensado da função de Assessor do Comandante Geral junto ao Tribunal de Justiça do Estado, a contar de 12 de março de 1998.
Art. 2.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário. Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 20 de abril de 1998, 110º da República.
JOSÉ DE ALMEJDA JÚNIOR Chefe da
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