Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 8294, de 13 de abril de 1998
Decreto nº 8294
ai
Reverte Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA,
no uso das atribuições que lhe confere o art. 65, inciso V, da Constituição Estadual e, de acordo com o Art. 81, do Decreto-Lei n 09-A, de 09 de março de 1982,
DECRETA:
Art. 1.
- Fica Revertido ao Quadro de Oficiais Policiais Militares da Polícia Militar do Estado de Rondônia, o CEL PM RE 00646-8 LINO LIMA DE AGUIAR, por haver sido dispensado da função de Assessor do Comandante Geral da Polícia Militar junto ao Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia - DETRAN/RO, a contar de 13 de fevereiro de 1998.
Art. 2.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 13 de abril de 1998, 110º da República.
e VALDI DE MATOS ador JOSÉ DE ALMEIDA JÚNIOR
Chefe da Ca vil
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