Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 8283, de 8 de abril de 1998
Decreto nº 8283
Dispõe sobre o Decreto nº 8246, de 11 de março de 1998, que “Nomeia membros da Comissão Setorial Permanente de Licitação da Superintendência de Desportos e Lazer do Estado de Rondônia.”
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no
uso das atribuições que lhe confere o Art. 65, inciso V, da Constituição Estadual,
DECRETA:
Art. 1.
- Fica excluído da Comissão Setorial Permanente de Licitação da Superintendência de Desportos e Lazer do Estado de Rondônia, o nome de ANGELO SALVATIERRA PAZ FILHO.
Art. 2.
- Fica nomeado CLINIO NEGREIROS DA COSTA, para compor a referida comissão, na qualidade de membro.
Art. 3.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a contar de 01.03.98.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em os de abril de 1998, 110º da República.
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