Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 8279, de 6 de abril de 1998
Decreto nº 8279
DECRETA PONTO FACULTATIVO.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso
das atribuições que lhe confere o art. 65, inciso V, da Constituição Estadual,
DECRETA:
Art. 1.
- Fica decretado ponto facultativo em todas as repartições públicas da Administração Direta e Indireta do Estado, à exceção dos órgãos prioritários cujas atividades não podem sofrer solução de continuidade, no dia 09.04.98 (quinta-feira), tendo em vista as solenidades alusivas à Semana Santa.
Art. 2.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 06 de abril de 1998, 110 da República.
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