Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 8271, de 30 de março de 1998
Decreto nº 8271
Transfere Oficial Superior da Polícia Militar do Estado de Rondônia, para a Reserva Remunerada, a pedido.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA,
no uso das atribuições que lhe confere o art. 65, inciso V, da Constituição Estadual e, de acordo com o disposto no Decreto-Lei nº 09-A, de 09 de março de 1982,
DECRETA:
Art. 1.
- Fica transferido, a pedido, para a Reserva Remunerada da Polícia Militar do Estado de Rondônia, o CEL PM RE 00416-6 CLÁUDIO EMÍLIO LEMOS DE MATTOS, nos termos do inciso 1, do Art. 93, do Decreto-Lei nº 09-A, de 09 de março de 1982, e ainda conforme Decisão nº 152/96, do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, a contar de 31 de outubro de 1996:
Art. 2.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em30 de março de 1998, 110º da República.
Pubiteado nO prário Ofcia
RE (AR sa aL10B 198 Ed -