Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 8252, de 13 de março de 1998
Decreto nº 8252
Constitui Comissão Organizadora Interinstitucional para promover e acompanhar eventos comemorativos do “90º Aniversário da Imigração Japonesa no Brasil”.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 65, inciso V, da Constituição Estadual,
DECRETA:
Art. 1.
- Fica constituída a Comissão Organizadora Interinstitucional para promover e acompanhar eventos comemorativos referente ao “90º Aniversário da Imigração Japonesa no Brasil”, no decorrer do exercício de 1998, no Estado de Rondônia.
Art. 2.
- A Comissão Organizadora Interinstitucional constituída por este Decreto, fica diretamente subordinada ao Chefe da Casa Civil, que designará um Secretário Executivo para conduzir esta Comissão.
Art. 3.
- O Comitê Executivo da Comissão Organizadora Interinstitucional será composto por representantes do Governo do Estado e da Sociedade Rondoniense, na qualidade de Comissários e Consultores.
$ 1º - Entende-se por Comissários, os membros da Comissão que atuarão diretamente na elaboração, promoção e execução dos eventos comemorativos.
8 2º - Entende-se por Consultores, os membros da Comissão que atuarão como eventuais colaboradores e anfitriões às autoridades convidadas.
Art. 4.
- Caberá ao Secretário Executivo a incumbência de convidar autoridades e representantes da Sociedade Japonesa, com vistas à participação dos eventos comemorativos.
Art. 5.
- Os Comissários e Consultores, indicados pelo Secretário Executivo, serão reconhecidos, através de Portaria do Chefe da Casa Civil.
Art. 6.
- A Fundação Cultural e Turística do Estado de Rondônia dará o suporte necessário, com vistas ao fiel cumprimento das programações deliberadas pel
Comissão. A
b
pusteado O prário gitelar a e700 pia MOS ESA . E E - fm) fa
Art. 7.
- A Comissão ora constituída não será remunerada, e o trabalho de seus membros, considerado serviços relevantes ao Estado.
Art. 8.
- A Comissão Organizadora Interinstitucional vigerá até 30 de setembro de 1998.
Art. 9.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 10.
- Revogam-se as disposições em contrário. Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 13 de março de 1998, 110º da República. Pq VALDIR E MATOS overhádor JOSÉ DE ALMBÁDA JÚNIOR Chefe dyCask Civil PQ