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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 8249, de 11 de março de 1998

Decreto nº 8249

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Art. 1. Art. 2.
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Promove Praça na Polícia Militar do Estado de Rondônia.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA,

no uso das atribuições que lhe confere o art. 65, inciso V, da Constituição Estadual e, de acordo com o Art. 27, do Regulamento de Promoção de Praças, aprovado pelo Decreto nº 4923, de 20 de dezembro de 1990 e,

Considerando o que consta dos Autos de Investigação Sumária, procedido pelo Conselho Especial, nomeado através da Portaria

[dm nº 40/DP-5/97, de 17 de dezembro de 1997, referente ao ato praticado pelo SD PM RE 03161-9 ADEVALDO PINHEIRO LIMA e SD PM RE 06036-1 ALZENI CUSTODIO FERREIRA, ambos servindo atualmente no 1º Batalhão de Polícia Militar,

DECRETA:

Art. 1.
- Ficam promovidos na Polícia Militar do Estado de Rondônia, à graduação de Cabo PM, a contar de 07 de junho de 1995, pelo critério de bravura, os seguintes Praças Policiais Militares:
ISD PM RE 03161-9 ADEVALDO PINHEIRO LIMA;

e I-SD PM RE 06036-1 ALZENI CUSTÓDIO FERREIRA.

Art. 2.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de v7 de junho de 1995.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 11 de março de 1998, 110º da República.

/ jm) 7 lt VALDIR RA VPI DE MATOS Governador JOSÉ DE ALMEIDA SÚNIOR Chefe da Casa Civil

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