Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 8242, de 9 de março de 1998
Decreto nº 8242
Transfere, a pedido, Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia, para a Reserva Remunerada.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA,
no uso das atribuições que lhe confere o art. 65, inciso V, da Constituição Estadual e, de acordo com o disposto no Decreto-Lei nº 09-A, de 09 de março de 1982,
DECRETA:
Art. 1.
- Fica transferido, a pedido, para a Reserva Remunerada da Polícia Militar do Estado de Rondônia, o CEL PM RE 00210-1 JOSÉ SALUSTIANO FERREIRA DE MELO, nos termos do inciso I, do Art. 93, do Decreto-Lei nº 09-A, de 09 de março de 1982, a contar de 31 de outubro de 1996.
Art. 2.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 09 de março de 1998, 110º da República.
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