Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 8239, de 6 de março de 1998
Decreto nº 8239
dial
Transfere responsabilidade pelo desenvolvimento de certames licitatórios.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA,
no uso das atribuições que lhe confere o Art. 65, inciso V, da Constituição Estadual,
DECRETA:
Art. 1.
- Fica transferida a responsabilidade pelo desenvolvimento dos certames licitatórios dos Processos nºs 1004/3688 (Reforma da Unidade Mista de Saúde de Extrema) e 1004/3687 (Reforma do Centro de Medicina Tropical de Rondônia - CEMETRON), à Casa Civil da Governadoria.
Art. 2.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 06 de março 1998, 110º da República.
que as qu R o) y « MA
SIL E %
q
CS am -—
( ]