Decreto Estadual de Rondônia nº 8228, de 2 de março de 1998

Decreto nº 8228

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Nomeia aprovados em concurso público para ocuparem cargos efetivos.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no

uso das atribuições que lhe confere o artigo 65, incisosV e XV da Constituição do Estado e, em razão da aprovação obtida no Concurso Público realizado no dia 23.02.97, e do que consta no Edital nº 005/CDRH/SEAD de 09.01.98, e conforme Mandado de Segurança nºs 97.001218-7 e 97.001322-1,

DECRETA:

Art. 1.

- Ficam nomeados MARLENE MUNIZ OLIVEIRA PILENGHY e ADELMO PEDRO DE OLIVEIRA JÚNIOR, para ocuparem o cargo efetivo de Professor de |º e 2º Graus para o Ensino Fundamental e Médio, Código MAG-503, Classe VIII Referência B, do Grupo Ocupacional Magistério, Código MAG-500, da Lei Complemenrtar nº 67, de 09 de dezembro de 1992.

Art. 2.

- No ato da posse os nomeados deverão apresentar os seguintes documentos:

1 - Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS;

2 - Original e fotocópia da Certidão de Nascimento Casamento;

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is o | GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA | GOVERNADORIA - 3- Original c fotocópia de Certidão de Nascimento dos | dependente e Carteira de Vacinação; 4- Original da Carteira de Identidade, CPF e Título de Eleitor . 5 - Original e xerox do Cartão do PIS/PASEP ou declaraO, ção de não declarante. 6 - Duas fotos 3x4, 7 - Duas xerox da última Declaração do imposto de Renda ou Declaração de não declarante.

Art. 3.

- A posse dos relacionados efetivar-se-á após apresentação da documentação exigida no artigo anterior.

Art. 4.

- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 09 de Fevereiro de 1998. a Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 02 de março de 1998, 110º da República. Hu 8/19) VALDIR RMUP PN MATOS O rernadgr | JOSÉ DE ALMEÍDA JÚNIOR | Chefe soh Ci vt 17 ho. ANTONIO ANDINO GURGEL DO AMARAL Secretário de Estado da Administração b 2

Decreto Estadual de Rondônia nº 8228, de 2 de março de 1998

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