Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 8221, de 18 de fevereiro de 1998
Decreto nº 8221
Gabinete do Governador
Decreta ponto facultativo.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA,
no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 65, inciso V, da Constituição Estadual,
DECRETA:
Art. 1.
- Fica decretado ponto facultativo em todas as repartições da Administração Direta e Indireta do Estado, à exceção dos órgãos prioritários cujas atividades não podem sofrer solução de continuidade, no dia 23.02.98 (segunda-feira), em razão dos festejos do carnaval.
Art. 2.
- O expediente do dia 25.02.98 (quarta-feira), fica transferido para o período vespertino, das 12:00 às 18:00 horas.
Art. 3.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 18 de fevereiro de 1998, 110º da República.
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VALDISRÁNIPE Dt: MATOS
// Governador / Na
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