Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 8220, de 16 de agosto de 1998
Decreto nº 8220
Autoriza a viagem do CAP PM DENT RE 06049-0 CARLOS ALBERTO MARTINS, para frequentar o Curso de Especialização em Cirurgia e Traumatologia Buco-Maxilofacial.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso
das atribuições que lhe confere o art. 65, inciso V, da Constituição Estadual,
DECRETA:
Art. 1.
- Fica autorizada a viagem do CAP PM DENT RE 06049-0 CARLOS ALBERTO MARTINS, à cidade de Bauru-SP, no período de 24 de fevereiro de 1998 a 24 de fevereiro de 2000, a fim de fregiientar o Curso de Especialização em Cirurgia e Traumatologia Buco-Maxilofacial, na Universidade de São Paulo.
Art. 2.
- Ao Oficial PM excluem-se os benefícios de Transporte, Passagem, Ajuda de Custo e Bolsa de Estudos.
Art. 3.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 16 de fevereiro de 1998, 110º da República.
JOSÉ DE ALMEJDA JÚNIOR Chefe da Gása Qivil
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