Decreto Estadual de Rondônia nº 8214, de 9 de fevereiro de 1998

Decreto nº 8214

Ver fonte oficial

Nesta página

Art. 1. Art. 2. Art. 3. Art. 4.

4 artigos

Dispõe sobre ampliação das metas do Plano Plurianual, aprovado pela Lei nº 768, de 29 de dezembro de 1997.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das

atribuições que lhe confere o art 65, inciso V, da Constituição Estadual e, com fulcro no artigo 3º, da Lei nº 768, de 29 de dezembro de 1997, e considerando o Ofício nº 002/98/NUPLANI/SEAGRI, de 21.01.98, que solicita as inclusões no Plano Plurianual/98, constando da justificativa do pleito pela Secretaria de Estado da Agricultura e Reforma Agrária.

DECRETA:

Art. 1.

- O Plano Plurianual, aprovado pela Lei nº 768, de 29 de dezembro de 1997, passa a vigorar, no que se refere a Secretaria de Estado da Agricultura e Reforma Agrária, com as inclusões de que tratam os anexos que a este acompanha.

Art. 2.

- Os valores orçamentários necessários à execução do disposto no artigo anterior, estão discriminados em peças orçamentárias, a fim de compatibilizar as despesas com as receitas.

Art. 3.

- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4.

- Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio do Govemo do Estado de Rondônia, em 09 de fevereiro de 1998, 110º da Regúbli

SEC dis a ER o Epa ae ciais om a E aê sErÔRAnSt Sa ORATENÕA GEN TrOS E | 4 -Bep+ GQ Sesmasag 00 30»!S8y OT2n936 E a esjem esb obosilgme endve sôguid E Reco fa aa “RA -aigq cbsvoigs JsunsnulS onsif ob - : j Es sb - oximessb sb 2€ eb BaTm des : E põe a é — Ãeer E RE ie eeb osu on AIMÓGHOS JA OGAT2S OG ROGANRIVOR. O RR aa e Jeer eo oximessb eb ES ab Ba% %m jol sb “E oníhs on coli Ea 26 elioilos eup 88.10. IC eb IRDASCIMA ISUIASEISOO “mano o cbrsiebiença SE a siog onslg ob euiboiteu Eb obretenoo SelsunsmuiS onsit on esdeul E | ça Rd | so ES cb 88TN io 1 sioq obevorgo Jeunsiia onsisO -*H na a | sb obsicã eb sisiswe? E ensier Se Sup or NsNopiv E Sezsg NOf sbodmessb us 5 Sup coxens 20. mais sup ob zodeuioni 2s mos .sndipA simolsi s sulluonçAÃ e | Es — ob clquosxo É aonôsesasn sonáinemegio eenolsy O -*S HA FE a pre : ofgesildug uz ab eisb 8n 1opiv me suns olsmsdl sie -*E .hA Es RES .onBiinca me esôgieogaib 25 se-megovefl -“h hA EAPSS ce a a | ob ci me sinóbnoA eb obstel ob omsvod ob oibáisa E pa Des Boildugos eb "Ort BeBI eb misievo) se = AR PECA e o = À E | : SoOTAM: a. ISIUAR 5 JQIAV e Ee ad CER | A E É as | E qmpeçção | AQUAUL alfa aa 3204 es Se liviO sas) eb-slero E q E pe E EA / x SE ” % = e 2 é - ESB : Ei E Lo Eis quo AO Senti % a É + o o Tee O geo O E Era DO a cus a E e É x bx Eds pie =] ae =.

- F E oo'oo! |- E a = voz - - «tu eInynouby op elocBo|sq ep osônisuod 00'001 É - - - - - - - oz - - epepiun ejoouDe ejeueo LO o ojseute op BIOpele opeib LO “ejoouiBe JOJe3] LO 9P ejsoduioo epeziuessuu eyjnied Sp ogaisinby eupiby euojou "99 pugiby ogdeziucbio “EL Novas - eugidy euuojSy 8 eIngjnouby ep opeisa op euejajes VA 9 s Lá € (4 L 666L 866L 466L 966! 0ZEb 137- ODIAÇO oqvisa avaINn svLIW VIVIDO HANS VNVEDO Ud] 6661 V 9661 - SIVNLNIONIA Wa OvôVZINVNOIDIA ONY HOd JQVAILNVNO VIBY LNINVÓNO JQVAIND BAJNPOIA :p BSIY 6661 V 9661 20 1V8O19 OvôvIIVESOUA , WINIWVYNHIAOD OVÔY 30 IVNNVIENTA ONVIA “W8aO OVôVNIGHOOD 3 OLNIWVPINV OQ OQVLSE 3Q VINVIIHOIS VINQANOS 30 OQVISI OQ ONHIAOD |-D

E P Ee voz voz uu einynauby op eloefajog ep osônujsuod) je109 ovdens|uupy "IZ opens|ulupy 20 el ” - - - oc epepiun |ejosbe ejoueo |Q à OJseuE Op BIopeIe opeib LO 'ejooube J03e1) LO 9P eJSOdLUCO EpezIuE>eW ByjnIed Op ovaisinby) eurIby BuIOJoM "99 eugidy ogeziueBio “EL Novas - eueiby euojay 8 eingnoudv] ep opejsa sp euBjeldssg L 9 Ss id aavo | valaaw emyisa “LNVNO| 3a Sv13NW VINVSSONdENSIVINVEDORA SIQIDINHONIIN 3avaINn

BANNPOIA :p BOY

8661 VaVd SVLIW 3a OHaVNDO

66/9661 - IVLNINVNHIAOO OVÓV 30 TVNNVIRINIA ONVIA 1W339 OyôVNIAHOOD 3 OLNINVFINVIA OQ OQVISA JA VIIVITEIIS VINQANOS 3d OQV SI OQ ONHIAOD

Decreto Estadual de Rondônia nº 8214, de 9 de fevereiro de 1998

Remissões do artigo

Citado por

Questões sobre este artigo