Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 8197, de 30 de janeiro de 1998
Decreto nº 8197
Eleva a Escola Estadual de 1º Grau “Juscelino Kubitschek”, localizada no Município de Santa Luzia do Oeste.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso
das atribuições que lhe confere o art. 65, inciso V, da Constituição Estadual,
DECRETA:
Art. 1.
- Fica a Escola Estadual de 1º Grau “Juscelino Kubitschek”, localizada no Município de Santa Luzia do Oeste, elevada à categoria de Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio, passando a denominar-se Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio “Juscelino Kubitschek”.
Art. 2.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 30 de janeiro de 1998, 110º da República.
JOSÉ DE ALM A JÚNIOR Che à i
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