Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 8152, de 23 de dezembro de 1997
Decreto nº 8152
Dispõe sobre a Escola Estadual de 1º Grau “Maria Arlete Toledo”, localizada no Município de Vilhena/RO.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no
uso das atribuições que lhe confere o art. 65, inciso V, da Constituição Estadual,
DECRETA:
Art. 1.
- Fica elevada a Escola Estadual de 1º Grau “Maria Arlete Toledo”, localizada no Município de Vilhena, à categoria de Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio.
Art. 2.
- O referido estabelecimento de ensino passa, a se denominar Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio “Maria Arlete Toledo”.
Art. 3.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 23 de dezembro de 1997, 109º da República.
VALDIR
Governador
Á JÚNIOR Chefe da à Civil
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