Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 8148, de 22 de dezembro de 1997
Decreto nº 8148
Dispõe sobre o Decreto nº 8058, de 29 de outubro de 1997.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA,
no uso das atribuições que lhe confere o art. 65, inciso V, da Constituição Estadual,
DECRETA:
Art. 1.
- O Art. 1º, do Decreto nº 8058, de 29 de outubro de 1997, passa a vigorar acrescido dos nomes dos seguintes Agentes Penitenciários de 2º Classe:
- LUIZ RODRIGUES CHAVES, cadastro nº 0710822-1 - JOÃO RIBEIRO DA CRUZ NETO, cadastro nº 0727661-1 - FRANCISCO DAS CHAGAS MORAES VIEIRA, cadastro nº 027717-1.
Art. 2.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de outubro de 1996.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 22 de dezembro de 1997, 109º da República.
Chefe da Casa'Civil
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