Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 8142, de 22 de dezembro de 1997
Decreto nº 8142
Transfere, a pedido, Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia, para a Reserva Remunerada.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no
uso das atribuições que lhe confere o Art. 65, inciso V, da Constituição Estadual e, de acordo com o Art. 81, do Decreto-Lei nº 09-A, de 09 de março de 1982,
DECRETA:
Art. 1.
- Fica transferido, a pedido, para a Reserva Remunerada, da Polícia Militar do Estado de Rondônia, o 1º Tenente PM ADM RE 00228-0 ELMI COSMO DE OLIVEIRA, a contar de 27 de outubro de 1997.
Art. 2.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 22 de dezembro de 1997, 109º da República.
MEIDA JÚNIOR Gasa Civil
JOSÉ DE A Chefé
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