Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 8126, de 16 de dezembro de 1997
Decreto nº 8126
e
Agrega Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA,
no uso das atribuições que lhe confere o art. 65, inciso V, da Constituição Estadual e, de acordo com o Art. 81, do Decreto-Lei nº 09-A, de 09 de março de 1982,
DECRETA:
Art. 1.
- Fica agregado ao Quadro de Oficiais Policiais Militares da Polícia Militar do Estado de Rondônia, o CAP PM RE 03634-6 PAULO CÉSAR DE FIGUEIREDO, a contar de 15 de dezembro de 1997, por haver sido designado como Assessor do Comandante Geral da Polícia Militar, junto ao Tribunal de Justiça de Rondônia.
Art. 2.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 16 de dezembro de 1997, 109º da República.
Chéfe da Casa Civil
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