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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 8122, de 10 de dezembro de 1997

Decreto nº 8122

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Considera viagem de Oficiais da Polícia Militar do Estado de Rondônia, para frequentarem Curso de Aperfeiçoamento-CAO/PM.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso

das atribuições que lhe confere o art. 65, inciso V, da Constituição Estadual, DECRETA:

Art. 1.
- Fica considerada a viagem do MAJ PM RE 02776-1 PAULO JORGE CORREA CARNEIRO, do MAJ PM RE 02779-1 ELMO LUIZ DA LUZ COSTA e do MAJ PM 02780-2 PAULO RICARDO MATIOTTI DA COSTA, à cidade de Natal-RN, no período de 13 de julho a 15 de dezembro de 1995, onde fregientaram o Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais-CAO/PM.
Art. 2.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 15 de julho de 1995.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário. Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 10 de dezembro de 1997, 109º da República. hm mis - na VALDIR RAUBP/ DE MATOS Governador | lá Ed JOSÉ DE ALMEIDA JÚNIOR Chefé da Gasa Civil o aid

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