Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 8118, de 1 de dezembro de 1997
Decreto nº 8118
Dispõe sobre o Decreto nº 7686, de 31 de dezembro de 1996.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso
das atribuições que lhe confere o art. 65, inciso V, da Constituição Estadual,
DECRETA:
Art. 1.
- Fica excluído do Decreto nº 7686, de 31 de dezembro de 1996, que nomeou membros da Comissão Setorial de Licitação da Casa Civil da Governadoria, a partir de 19 de novembro de 1997, o nome do membro ÉBIO ANTÔNIO DE CARVALHO.
Art. 2.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 01 de dezembro . de 1997, 109º da República.
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