Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 8116, de 1 de dezembro de 1997
Decreto nº 8116
Reverte Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA,
no uso das atribuições que lhe confere o art. 65, inciso V, da Constituição Estadual e, de acordo com o Art. 81, do Decreto-Lei nº 09-A, de 09 de março de 1982,
DECRETA:
Art. 1.
- Fica revertido ao Quadro de Oficiais Policiais Militares da Polícia Militar do Estado de Rondônia, o 1º TEN PM RE 00749-9 JOSE ROBERTO SOARES, a contar de 29 de agosto de 1997, por haver cessado o motivo que determinou sua agregação.
Art. 2.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 01 de dezembro de 1997, 109º da República.
ao ss Ra Pe ad ; EM a) no)