Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 8096, de 25 de novembro de 1997
Decreto nº 8096
Transfere, a pedido, Oficial Superior da Polícia Militar do Estado de Rondônia para a Reserva Remunerada.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no
uso das atribuições que lhe confere o art. 65, inciso V, da Constituição Estadual, e de conformidade com o inciso I do artigo 93, do Decreto-Lei nº 09-A, de 09 de março de 1982,
DECRETA:
Art. 1.
- Fica transferido, a pedido, para a Reserva Remunerada da Polícia Militar do Estado de Rondônia, o MAJ PM BIOQUÍMICO RE 03138-4 MIGUEL AUGUSTO MOURÃO RODRIGUES, a contar de 26 de setembro de 1997.
Art. 2.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 25 de novembro de 1997, 109º da República.
MEIDA JÚNIOR
JOSÉ DE A Chefe d
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