Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 8093, de 25 de novembro de 1997
Decreto nº 8093
Eleva a Escola Estadual Multigraduada Juscelino Kubitschek, localizada no Município de Santa Luzia do Oeste, à Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no
uso das atribuições que lhe confere o art. 65, inciso V, da Constituição Estadual,
DECRETA:
Art. 1.
- Fica elevada a Escola Estadual Multigraduada Juscelino Kubitschek, localizada no Município de Santa Luzia do Oeste, à categoria de Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio.
Art. 2.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 25 de novembro de 1997, 109º da República.
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JOSÉ DE AL
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