Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 8082, de 19 de novembro de 1997
Decreto nº 8082
| Er NÓ ari DECRETO Nº 8082, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1997.
Dispõe sobre desativação de Órgão na Polícia Militar do Estado de Rondônia.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no
e uso das atribuições que lhe confere o art. 65, inciso V, da Constituição Estadual e, ainda o artigo 36, do Decreto-Lei nº 029, de 01 de novembro de 1982,
DECRETA:
Art. 1.
- Fica desativado na Polícia Militar do Estado de Rondônia, o Batalhão de Polícia Militar Feminino - BPM Fem.
Art. 2.
- As desativações dos elementos orgânicos subordinados ao órgão desativado por este Decreto, serão efetuadas por ato do Comandante Geral da Polícia Militar.
Art. 3.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua
a publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 19 de novembro de 1997, 109º da República. ND E D//h Ir. Jj A VALDIR RAUPE DE MATOS A overnador JOSÉ DE ALMEIDA JÚNIOR AS Civil
pubicato MD Diário Oficia
wasggu sa 4/9 S119)