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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 8075, de 18 de novembro de 1997

Decreto nº 8075

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Cria o Sistema Estadual de Informação em Ciência e Tecnologia, e dá outras providências.

GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 65, inciso V, da Constituição Estadual e,

Considerando a necessidade de criar um núcleo documental para fornecer informações à pesquisadores, como também à usuários, nas áreas de ciência e tecnologia no Estado;

Considerado a necessidade do cadastramento de entidades atuantes e pesquisadores envolvidos nos diversos segmentos de ciência e tecnologia;

Considerando a necessidade de estimular a troca de informações entre as instituições que atuam na área de ciência e tecnologia no Estado de Rondônia, bem como de outros Estados, através de documentos, projetos de pesquisas científicas, transferências de tecnologia, áreas de atuação das entidades,

DECRETA:

Art. 1.
- Fica criado o Sistema de Informação em Ciência e Tecnologia, no âmbito do Poder Executivo.
Art. 2.
- O Sistema de Informação em Ciência e Tecnologia tem por objetivo geral:
Ipropiciar a elaboração de indicadores de ciência e tecnologia;
IIcontribuir para as atividades de planejamento de ciência e tecnologia, no âmbito estadual e federal;

HI - sistematizar e difundir informações em ciência e tecnologia,

através da integração de redes de e NÉ

(3

Art. 3.
- À Secretaria de Estado do Planejamento e Coordenação Geral, através da Coordenadoria de Meio Ambiente, Ciência e Tecnologia, compete desenvolver mecanismos capazes de identificar e disseminar informações de ciência e tecnologia no Estado.
Art. 4.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5.
- Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 18 de novembro de 1997, 109º da República.

FÍDA JÚNIOR

JANÍLENEVA : retária de Estado do Planejamento e Coordenação Geral

JOSÉ DE 4 Chefé

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