Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 8060, de 29 de outubro de 1997
Decreto nº 8060
RA GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA
Dispõe sobre Progressão Funcional.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso
das atribuições que lhe confere o art. 65, incisos Ve XV, da Constituição Estadual e
CAPÍTULO VII
, da Lei Complementar nº 67, de 09 de dezembro de 1992, regulamentado pelo Decreto nº 6540, de 30 de setembro de 1994,
Art. 1.
- Ficam concedidas Progressão Funcional à 2º Classe, pelo critério de Merecimento, aos seguintes Agentes Penitenciários de 1º Classe:
NOME CADASTRO 001 - RUBENS FERREIRA DIAS 0765210-1 002 - ELMA OLIVEIRA MELO 0765821-1 003 - TELMA FERREIRA LUIZ 0564672-1
Art. 2.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de outubro de 1996.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 29 de outubro de 1997, 109º da República.
JOSÉ DE ALMEIDA Chefe da Casa Cixil
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