Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 8056, de 24 de outubro de 1997
Decreto nº 8056
Decreta ponto facultativo.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no
uso das atribuições que lhe confere o art. 65, inciso V, da Constituição Estadual,
DECRETA:
Art. 1.
- Fica decretado ponto facultativo, em todas as repartições públicas da Administração Direta e Indireta do Governo do Estado, à exceção dos órgãos prioritários cujas atividades não podem sofrer solução de continuidade, no dia 27.10.97 (segunda-feira), tendo em vista as solenidades alusivas ao dia do funcionário público.
Art. 2.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 24 de o outubro de 1997, 109º da República.
JOSÉ DE ALMEIDA JÚNIOR c : i
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