Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 8050, de 24 de outubro de 1997
Decreto nº 8050
Dispõe sobre a Escola de 1º Grau Prof. Paulo Freire, localizada no Município de Presidente Médici-RO.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no
uso das atribuições que lhe confere o art. 65, inciso V, da Constituição Estadual,
DECRETA:
Art. 1.
- Fica a Escola de 1º Grau Prof. Paulo Freire, localizada na Otávio R. de Matos, nº 2187, Município de Presidente Médici-RO, criada através do Decreto nº 3128, de 03 de dezembro de 1986, elevada à Escola Estadual de Educação Básica Prof. Paulo Freire.
Art. 2.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 24 de outubro de 1997, 109º da República.
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