Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 8043, de 24 de outubro de 1997
Decreto nº 8043
Considera a 3º Viagem de Estudos do TEN CEL PM RE 01173-6 JOSÉ CELESTINO AFONSO PIMENTEL.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no
uso das atribuições que lhe confere o art. 65, inciso V, da Constituição Estadual,
DECRETA:
Art. 1.
- Fica considerada a 3º Viagem de Estudos do TEN CEL PM RE 01173-6 JOSÉ CELESTINO AFONSO PIMENTEL, Aluno da Escola Superior de Guerra/RJ, à cidade de Manaus-AM e aos países: Canadá, Estados Unidos da América e México, no período de 14 a 27 de setembro de 1997.
Art. 2.
- Ao Oficial PM exclui-se o benefício de indenização de passagens.
Art. 3.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 24 de outubro de 1997, 109º da República.
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JOSÉ DE ALMEIDA JÚNIOR Chefe a Civil
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