Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 8026, de 7 de outubro de 1997
Decreto nº 8026
e IAN DECRETO Nº 8026, DE 07 DE OUTUBRO DE 1997, Dispõe sobre anulação de reforma de Policial Militar, de que trata o Decreto nº 4786, de 29 de agosto de 1990.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no
uso das atribuições que lhe confere o art. 65, inciso V, da Constituição Estadual e, “e ainda o que dispõe o art. 96, parágrafo único, do Decreto-Lei nº 09-A, de 09 de março de 1982, DECRETA:
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