Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 8024, de 6 de outubro de 1997
Decreto nº 8024
Reverte Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA,
no uso das atribuições que lhe confere o art. 65, inciso V, da Constituição Estadual e, de acordo com o Art. 81, do Decreto-Lei nº 09-A, de 09 de março de 1982,
DECRETA:
Art. 1.
- Fica revertido ao Quadro de Oficiais Policiais Militares da Polícia Militar do Estado de Rondônia, o TEN CEL PM RE 01177-4 SILAS ANTÔNIO GUGLIELMETTI, a contar de 01.09.97, por haver sido dispensado da função de Assessor do Comandante Geral da Polícia Militar junto ao Tribunal de Justiça.
Art. 2.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 06 de outubrode 1997, 109º da República.
VALD MATOS overn:
JOSÉ DE ALMBIDA JÚNIOR Chefe Civil
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