Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 8022, de 1 de outubro de 1997
Decreto nº 8022
Decreta ponto facultativo.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA,
no uso das atribuições que lhe confere o art. 65, inciso V, da Constituição Estadual,
>
DECRETA:
Art. 1.
- Fica decretado ponto facultativo em todas as repartições públicas estaduais da Capital, com exceção dos órgãos prioritários cujas atividades não podem sofrer solução de continuidade, no dia 03 de outubro de 1997, tendo em vista as solenidades alusivas a instalação do Município de Porto Velho.
Art. 2.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 01 de outubro de 1997, 109º da República.
puttféado nº w 3 553 to fia
úiário gftela
oldo 197
E