Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 8018, de 23 de setembro de 1997
Decreto nº 8018
Dispõe sobre o Decreto nº 7569, de 02 de setembro de 1996.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no
uso das atribuições que lhe confere o art. 65, inciso V, da Constituição Estadual,
DECRETA:
Art. 1.
- Fica prorrogado, por mais 12 (doze) meses, o prazo estabelecido no Decreto nº 7569, de 02 de setembro de 1996.
Art. 2.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 02 de setembro de 1997, mantidas as demais disposições.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 23 de setembro de 1997, 109º da República.
Re á. a vol e N * e ss Ro e? . que” ci “, TAS ss É q o 'g gh
” |