Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 8014, de 23 de setembro de 1997
Decreto nº 8014
Agrega Oficiais da Polícia Militar do Estado de Rondônia.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA,
no uso das atribuições que lhe confere o art. 65, inciso V, da Constituição Estadual e, de acordo com o Art. 81, do Decreto-Lei nº 09-A, de 09 de março de 1982,
DECRETA:
Art. 1.
- Ficam agregados ao Quadro de Oficiais Policiais Militares da Polícia Militar do Estado de Rondônia, os policiais militares abaixo relacionados, a contar de 12 de agosto de 1997, por haverem passados à disposição da Casa Militar: - CAP PM RE 04751-5 JOSÉ VIDIGAL INFANTE. - 2º TEN PM RE 06154-7 JOSÉ ITAMIR DE ABREU.
Art. 2.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 23 de setembro de 1997, 109º da República.
/ Aovernador
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