Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 8009, de 16 de setembro de 1997
Decreto nº 8009
Altera o inciso III do Art. 3º, do Decreto nº 7872, de 17 de junho de 1997.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no
uso das atribuições que lhe confere o art. 65, inciso V, da Constituição Estadual,
DECRETA:
Art. 1.
- O inciso II do Art. 3º, do Decreto nº 7872, de 17 de junho de 1997, alterado pelo Decreto º 7926, de 24 de julho de 1997, passa a vigorar conforme segue:
HI - 04 (quatro) Membros de Apoio Técnico.”
Art. 2.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 16 de setembro de 1997, 109º da República.
JOSÉ DE ALMEADA JÚNIOR Chefe da aço
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