Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 7997, de 3 de setembro de 1997
Decreto nº 7997
Dispõe sobre o Decreto nº 7568, de 02 de setembro de 1996.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no
uso das atribuições que lhe confere o art. 65, inciso V, da Constituição Estadual,
DECRETA:
Art. 1.
- Fica prorrogado, por mais 12 (doze) meses, o prazo estabelecido no Decreto nº 7568, de 02 de setembro de 1996.
Art. 2.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 03 de setmebro de 1997, 109º da República.
pliicado no prárto Oltelá w.389 ua dia OS! 09/97