Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 7954, de 13 de agosto de 1997
Decreto nº 7954
Autoriza o CAP PM RE 05463-5 JOSÉ ATÍLIO BERNO frequentar Curso Teórico e Prático de Piloto Privado de Helicóptero.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no
uso das atribuições que lhe confere o art. 65, inciso V, da Constituição Estadual,
DECRETA:
Art. 1.
- Fica autorizada a viagem do CAP PM RE 05463-5 JOSÉ ATÍLIO BERNO, à cidade de São Paulo-SP, no período de 11 de agosto a 30 de dezembro de 1997, para frequentar o Curso Teórico e Prático de Piloto Privado de Helicóptero.
Art. 2.
- As custas do Curso Téorico e Prático de Piloto Privado de Helicóptero e, as despesas relativas a passagem, ajuda de custo e bolsa de estudo, correrão por conta do Departamentro Estadual de Trânsito-DETRAN/RO.
Art. 3.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 13 de agosto 1997, 109º da República.
A JÚNIOR a Civil
JOSÉ DE ALM Chefe
fubiteado no Diário Oltela PRA NÃ O a 1$ cr OFIPP