Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 7952, de 11 de agosto de 1997
Decreto nº 7952
Dispõe sobre a Escola Estadual de 1º Grau "Estácio de Sá”, localizada no Município de Primavera de Rondônia.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA,
no uso das atribuições que lhe confere o art. 65, inciso V, da Constituição Estadual,
DECRETA:
Art. 1.
- Fica a Escola Estadual de 1º Grau "Estácio de Sá", localizada no bairro Querência do Norte, Município de Primavera de Rondônia, criada através do Decreto nº 4734, de 16 de julho de 1990, elevada a Escola Estadual de Educação Básica "Estácio de Sá".
Art. 2.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 11 de agosto de 1997, 109º da República.
JOSÉ DE ALMEIDA JÚNIOR
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