Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 785, de 3 de janeiro de 1983
Decreto nº 785
DECRETO Nº 785 DE 03 DE JANEIRO DE 1.983
DEFINE AS LOCALIDADES ESPECIAIS, DO ESTADO DE RONDÔNIA.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso de suas
atribuições legais,
DECRETA
Art. 1.
- As Localidades Especiais a que se refere o artigo 32 do Decreto-Lei nº 040 de 03 de aneiro de 1983, são as seguintes:
ICATEGORIA "A": Calama, Tabajara,Sao Carlos, Cos
ta Marques, Pedras Negras, Limoeiro, Ilha das Flores, Surpresa e Cabixis;
IICATEGORIA "B!'': Abuna, Fortaleza do Abuna, Mutum Paranã, Jaru, Iata, Ouro Preto D'Oeste, Presidente Médici, Espigao D'Oeste, Vila Nova, Jacy Paraná, Cerejeiras, Rolim de Moura, Colorado D'Oeste e Alvorada D'Oeste;
IIIPorto Velho, Ji Paraná, Ariquemes, Cacoal,Pimen ta Bueno, Vilhena e Guajará Mirim.
Art. 2.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de outubro de 1982.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário 5) especialmente o Decreto N nº 814, de 23 Mar 77.
Palácio do Governo em Porto Velho-RO, 03 de
janeiro de 1983, 94º da República e 1º do Estado. A
, E ne ftdas E) LÍVEIRA
(GOVERNADOR
l