Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 7849, de 28 de maio de 1997
Decreto nº 7849
Transfere Oficial Superior da Polícia Militar do Estado de Rondônia para a Reserva Remunerada, "a pedido".
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA,
no uso das atribuições que lhe confere o art. 65, inciso V, da Constituição Estadual,
DECRETA:
Art. 1.
- Fica transferido para a Reserva Remunerada da Polícia Militar do Estado de Rondônia, a pedido, o CEL PM RE 00581-6 DEJAIR DOS SANTOS ALMEIDA, nos termos do Art. 93, inciso I, do Decreto-Lei nº 09-A, de 09 de março de 1982.
Art. 2.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 14 de maio de 1997.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 28 de maio 1997, 109º da República.
JOSÉ DE ALMEIÍ Chefe da/Casa
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