Jurisnauta
Fundo Texto Formato

Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 7844, de 28 de maio de 1997

Decreto nº 7844

Ver fonte oficial

Nesta página

Art. 1. Art. 2.
2 artigos

a

+

Decreta ponto facultativo.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no

uso das atribuições que lhe confere o art. 65, inciso V, da Constituição Estadual,

DECRETA:

Art. 1.
- Fica decretado ponto facultativo, em todas as repartições públicas da Administração Direta e Indireta do Governo do Estado, à exceção dos órgãos prioritários cujas atividades não podem sofrer solução de continuidade, no dia 30.05.97 ( sexta feira).
Art. 2.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 28 de maio de 1997, 109º da República.

Í

JOSÉ DE IDA JÚNIOR Chefe/da Casa Civil

Um

né o l

2

VE NES as s

SN , VA

al ak aa AA

1)vs

Remissões do artigo

Nenhuma remissão cadastrada.

Citado por

Questões sobre este artigo