Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 7813, de 28 de abril de 1997
Decreto nº 7813
Cria a Escola Estadual de 1º e 2º Graus JAYME PEIXOTO DE ALENCAR, no Distrito de Extrema, Município de Porto Velho.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no
uso das atribuições que lhe confere o art. 65, inciso V, da Constituição Estadual,
DECRETA:
Art. 1.
- Fica criada a Escola Estadual de 1º e 2º Graus "JAYME PEIXOTO DE ALENCAR", localizada à Rua Principal, s/nº, no Distrito de Extrema, Município de Porto Velho.
Art. 2.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 28 de abril de 1997, 109º da República.
VALDIR
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