Decreto Estadual de Rondônia nº 7805, de 25 de abril de 1997

Decreto nº 7805

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Gabinete do Governador

Altera o Quadro de Organização da Polícia Militar do Estado de Rondônia, e dá outras providências,

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que

The confere o art. 65, inciso V, da Constituição Estadual e ainda o art. 36 do Decreto-Lei nº 029, de 01 de novembro de 1982,

DECRETA:

Art. 1.

Ficam aprovadas as modificações infroduzidas no Quadro de Organização da Polícia Militar, instituído pelo Decreto nº 6078, de 08 de setembro de 1993, na forma do Anexo A.

Art. 2.

Ficam as atribuições de Diretor e Vice-Diretor, da Diretoria de Saúde, exercidas pelo cargo de Tenente Coronel PMS, do Quadro de Oficiais Policiais Militares de Saúde - QOPMS, da Policia Militar do Estado de Rondônia.

Parágrafo únicoAs funções de Diretor e Vice-Diretor da Diretoria de Saúde, acumulam com as funções de Chefe do Centro da especialidade do oficial designado.

Aut. 3º Fica delegado competência ao Comandante Geral da Polícia Militar, para estruturar os Quadros de Organização, obedecido o efetivo previsto e distribuído, dos órgãos integrantes do Quadro de Organização Geral constante do Anexo A deste Decreto.

Art. 4.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5.

Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 25 de Abril de 1997, 109º da República. -

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- Comandante Geral da PM/RO -

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Decreto Estadual de Rondônia nº 7805, de 25 de abril de 1997

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