Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 7794, de 22 de abril de 1997
Decreto nº 7794
Decreto nº 7794 «de 22 de ABRIL de 1997.
Constitui Equipe de Gerenciamento Tecnico no âmbito do Departamento Estadual de Transito do Estado de Rondônia - DETRAN/RO.
O Governador do Estado de Rondonia, no uso de suas atribuiçoes que
The confere o art. 65, inciso V. da Constituição Estadual e, conforme o disposto no art. 107,II e Ill e art. 108 da Lei Complementar nº 68, de 09 de dezembro de 1992, alternada pela Lei Complemen tar nº 151, de 31 de maio de 1996, e,
Considerando a necessidade de se viabilizar
a implantação do Sistema RENAVAN E RENACH, e imprescindivel a cons trução do predio da Coordenadoria Metropolitana de Transito,
DECRETA:
E Art. 10 - Fica constituída Equipe de Gerencia mento Técnico, no ambito do Departamento Estadual de Transito do Estado de Rondonia - DETRAN/RO, objetivando projetar, elaborar, dimensionar e viabilizar a nova sede da Coordenadoria Metropolitana de Trânsito, para adequar a implantação do Sistema RENAVAM e RENACH e, com isso, trazer um melhor atendimento ao usuário, atraves de protoco lo de intenção firmado entre o DETRAN/RO e a Secretaria de Estado de Obras Publicas - SEOSP/RO.
1 - Coordenador: 07 (sete) vezes; /
- E & PS Sá AA Ea E Governo do Estado de Rondônia E E: Art. 50 - Os integrantes da Equipe de Gerenciamento
Técnico, ora constituida, exercerão suas atividades cumulativa
mente com as funções efetivas, sem prejuizos de remuneração ou
qualquer outro direito.
“Art. 69 - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Palácio do Governo do Estado de Rondonia, em 22 de abril de 1997, 109º da Republica. La J); ni) Valdy k he Matos Governador / E Jose de ejda Júnior Chefe da Casa Civil -
| Rua Dom Pedro II - 608 - Palácio Getúlio Vargas - Centro » GOVERNO DE Tel.: (069) 223-3000 - Fax: (069) 224-3520 RONDONIA ! CEP 78900-010 - Porto Velho - RO UNIÃO E TRABALHO , E GEES
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